A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

HC. Impetração voltada contra ato de Promotor de Justiça. Competência do Juízo singular para o julgamento do writ.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, Nº 01070303.3/3-0000-000, da Comarca de São Paulo, em que é(são) IMPETRANTE(s) CARLOS ALBERTO DA ROCHA, sendo PACIENTE(s) ELCIO LEAL DE OLIVEIRA.

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Município de Perdões é condenado por alagamento

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Sem provas não há dano moral

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Questões de Direito Comercial

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.